Declaração de privacidade

Nos termos dos art. 13 e 14 do Regulamento (UE) nº 2016/679 (a seguir, “GDPR”) – o Grupo PSC S.p.A., na qualidade de Controlador do tratamento (a seguir, “Controlador”), fornece ao usuário deste site (a seguir, o ”Interessado”) as seguintes informações.

1. FORMAS DE COLETA

1.1. Os dados são coletados, antes do início ou durante um recrutamento, mediante o envio espontâneo do CV realizado diretamente pelo Interessado através: (a) de uma página de internet colocada à disposição do Controlador e expressamente dedicada a este fim; (b) do correio eletrônico; (c) do fax; (d) do correio tradicional; (e) outros instrumentos eventualmente colocados à disposição pelo Controlador.
1.2. Os dados podem ser também coletados durante a consulta de bancos de dados especializados, nos quais o Interessado depositou espontaneamente seu CV a fim de torná-lo consultável pelas empresas potencialmente interessadas em entrar em contato com o próprio Interessado.
1.3. Onde os dados pessoais são recebidos por iniciativa autônoma do Interessado (envio espontâneo de seu CV) ou coletados por terceiros, as informações contidas na presente declaração são fornecidas ao Interessado no ato do cadastramento dos dados, ou seja, antes da possível comunicação dos mesmos a terceiros.

2. NATUREZA DOS DADOS PESSOAIS

2.1. De modo geral, os tratamentos dirão respeito exclusivamente a dados de natureza comum e serão limitados àqueles estritamente pertinentes e funcionais para o alcance das finalidades citadas no art. 3. Salvo pelo pertencimento a categorias protegidas, convidamos o Interessado a não enviar ao Controlador dados de natureza específica não necessários para os fins estabelecidos pela presente coleta: se, ao contrário, o Interessado enviar, de qualquer forma, dados dessa natureza, o Controlador poderá, a seu critério, exigir o respectivo consentimento, ou destruí-los.
2.2. No primeiro caso, o Interessado deverá imprimir esta declaração, preencher e assinar o formulário de consentimento contido no final da mesma e enviar tudo para Grupo PSC S.p.A., Via Campo 32, 85046 Maratea (PZ), fax 0973 877158, mail: info@psc.it.
2.3. Consideram-se “dados especiais” nos termos do art. 9 GDPR, “dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa”.

3. FINALIDADES E BASE JURÍDICA DO TRATAMENTO

3.1. o tratamento dos dados supracitados terá as seguintes finalidades:
– permitir que o Controlador gerencie, em todas as suas fases, até a eventual assinatura do contrato, as seleções de pessoal que vierem a ser necessárias ou oportunas em relação a uma figura profissional específica;
– permitir que o Controlador crie e gerencie um arquivo próprio constituído por dados obtidos em anteriores ocasiões de seleções de pessoal, ou seja, enviados espontaneamente pelos Interessados a fim de gerir a busca, também futura, de figuras profissionais competentes de acordo com as atividades desenvolvidas pelo Controlador.
3.2. O tratamento dos dados pessoais para as finalidades supracitadas não requer o consentimento do Interessado, pois o tratamento é necessário para a execução de medidas pré-contratuais adotadas a pedido do próprio Interessado nos termos do art. 6, al. b) do GDPR.

4. NATUREZA DA ATRIBUIÇÃO DOS DADOS E CONSEQUÊNCIA DA RECUSA

A concessão dos dados pessoais para a finalidade descrita no art. 3.1. é facultativa e a não concessão comportará, como única consequência, a impossibilidade do Controlador de gerenciar e atender as solicitações do interessado. A eventual recusa, integral ou parcial, em conceder esses dados, ou uma concessão inexata ou não verdadeira determinará, portanto, a impossibilidade para o Controlador de inserir tais dados durante a seleção dos recursos, ou de contatar o Interessado caso seja necessário procurar e contratar candidatos com perfis potencialmente compatíveis com o do Interessado.

5. FORMA DE TRATAMENTO

5.1. O tratamento dos dados pessoais poderá se referir a todas as operações indicadas no art. 4 do GDPR. Em todo caso, serão respeitados os limites e os princípios de equidade, licitude, finalidade, qualidade, pertinência, não excedência e transparência, em conformidade com as disposições do GDPR em matéria de medidas de segurança.
5.2 O tratamento dos dados comuns será realizado tanto manualmente como com o auxílio de meios informáticos, também com a introdução e organização dos mesmos em softwares de gestão de bancos de dados. Os dados serão armazenados em arquivos impressos e eletrônicos, a fim de permitir sua identificação e seleção de forma agregada. Os dados pessoais são armazenados separadamente para cada candidato.
5.3. O tratamento será realizado diretamente pela organização do Controlador, como melhor especificado no art. 6, ou seja, por meio de terceiros, fornecedores de serviços para o Controlador, para este fim nomeados Responsáveis pelo tratamento.
5.4. Os dados adquiridos permanecerão em servidores situados na Itália ou em servidores centrais situados no exterior.
5.5. Em todo caso, o tratamento dos dados ocorrerá com lógicas estritamente relacionadas com as finalidades indicadas e nas formas que garantam sua segurança e sigilo, através da adoção de medidas apropriadas para impedir sua alteração, cancelamento, destruição, acesso não autorizado ou o tratamento não consentido ou não em conformidade com as finalidades da coleta, bem como o exercício dos direitos atribuídos ao Interessado.

6. ÂMBITO DE ACESSO AOS DADOS

6.1. Dentro da estrutura organizacional do Controlador, poderão ter acesso aos dados pessoais, nos limites e nas formas definidas para cada encargo e exclusivamente para alcançar as finalidades citadas no art. 3, as pessoas expressamente autorizadas para o tratamento.
6.2. Em especial, poderão ter acesso aos dados do Interessado, o Representante Legal, o Departamento de Assuntos legais e empresariais, o Departamento Pessoal e, em geral, os encarregados da pesquisa, recrutamento e gestão do pessoal.
6.3. Com referência especial à atividade ligada à manutenção e assistência software e hardware, poderá ter acesso aos dados objeto da presente declaração o eventual Responsável pelo tratamento nomeado para este fim pelo Controlador.

7. DESTINATÁRIOS OU CATEGORIAS DE DESTINATÁRIOS

7.1. Os dados pessoais poderão ser disponibilizados, levados ao conhecimento ou comunicados aos seguintes indivíduos, os quais serão nomeados, de acordo com o caso, como Responsáveis pelo tratamento ou pessoas autorizadas para isso:
– empresas do grupo do qual o Controlador faz parte (controladoras, controladas, coligadas), funcionários e/ou colaboradores a qualquer título do Controlador e/ou de empresas do grupo do qual este faz parte;
– profissionais liberais, para a obtenção de pareceres acerca das formas corretas de aplicação das leis trabalhistas, em relação à gestão da pesquisa e recrutamento do pessoal;
– empresas privadas ou públicas, órgãos ou profissionais que desempenham atividades de consultoria e/ou de avaliação no âmbito do processo de seleção do pessoal;
– empresas privadas ou públicas, órgãos ou profissionais para o desempenho de eventuais atividades de formação propedêutica para o estabelecimento da relação de trabalho;
– indivíduos públicos ou privados, pessoas físicas ou jurídicas aos quais o Controlador tenha de comunicar os dados pessoais em virtude de obrigações legais ou contratuais;
7.2. Em todo caso, os dados pessoais não serão difundidos.
7.3. Onde estabelecido por lei, o consentimento do Interessado será necessário apenas para a comunicação dos dados pessoais aos indivíduos identificados no parágrafo 7.1. acima e não também para o tratamento por estes últimos realizado de forma autônoma pelo Controlador.

8. DIREITOS DOS INTERESSADOS

8.1. Nos termos dos art. 15 e seguintes do Reg. UE 16/679, o Interessado tem a possibilidade de exercer direitos específicos, a saber: direito de informação e acesso aos dados pessoais (art. 15), direito de retificação e atualização dos dados pessoais (art. 16), direito ao cancelamento dos dados pessoais (art. 17), direito à limitação do tratamento (art. 18), direito à portabilidade dos dados pessoais (art. 20), direito de oposição ao tratamento (art. 21) também para fins de marketing.
A título de exemplo, o Interessado poderá, portanto:
– obter a confirmação de que está ocorrendo ou não um tratamento de dados pessoais que lhe dizem respeito;
– se houver um tratamento em andamento, obter o acesso aos dados pessoais e às informações referentes ao tratamento, bem como solicitar uma cópia dos dados pessoais;
– obter a retificação dos dados pessoais inexatos e a integração dos dados pessoais incompletos;
– obter, caso exista uma das condições estabelecidas pelo art. 17 do GDPR, o cancelamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito;
– obter, nos casos estabelecidos pelo art. 18 do GDPR, a limitação do tratamento;
– receber os dados pessoais que lhe dizem respeito num formato estruturado, de uso comum e legível por dispositivo automático e solicitar a transmissão dos mesmos a um outro controlador, se for tecnicamente possível.
– opor-se, a qualquer momento, ao tratamento de seus dados pessoais realizado para cumprir com um interesse legítimo do Controlador. Em caso de oposição, seus dados pessoais não serão mais objeto de tratamento, sempre que não haja motivos legítimos para realizar o tratamento que prevaleçam sobre os interesses, os direitos e as liberdades do interessado ou para a avaliação, o exercício ou a defesa de um direito em âmbito jurídico.
8.2. O exercício dos direitos supracitados é gratuito e poderá ser realizado sem formalidades particulares, contatando a empresa por e-mail no endereço info@psc.it ou por correio postal.

9. DURAÇÃO DO TRATAMENTO

9.1. Os dados pessoais voluntariamente fornecidos pelo Interessado serão tratados pelo Controlador por um período de 18 meses. No final do tratamento, o Controlador enviará um comunicado para verificar se o Interessado não tenciona prorrogar o tratamento e atualizar os próprios dados. Na falta de um retorno explícito por parte do Interessado, o tratamento se entenderá concluído e todas as informações em posse do Controlador serão definitivamente apagadas.
9.2. O interessado poderá, no entanto, a qualquer momento, solicitar ao Controlador a interrupção do tratamento que envolve seus dados pessoais.

10. DIREITO DE APRESENTAR RECLAMAÇÃO AO RESPONSÁVEL

Cada interessado poderá apresentar reclamação ao Responsável pela Proteção dos Dados Pessoais caso considere que tenham sido violados os direitos dos quais é titular nos termos do GDPR, conforme as formas indicadas no site do Responsável acessível no endereço: www.garanteprivacy.it.

11. CONTROLADOR DO TRATAMENTO

O Controlador do tratamento é o Grupo PSC S.p.A. com Sede legal em Maratea (PZ), Via Campo 32, na pessoa de seu representante legal pro-tempore, que pode ser contatado pelo correio postal ou por e-mail no endereço info@psc.it, por telefone no nº +39 06/72630488 ou por fax no nº +39 06/72671393.